Artigo 174 do codigo tributario nacional

Publicado by Davi Miguel

II - as pessoas expressamente designadas por lei. I - o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.

I - da capacidade civil das pessoas naturais. I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores. II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados. III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes. I - as pessoas referidas no artigo anterior. I - quando a lei assim o determine. III - sendo caso: I - o pagamento. I - em moeda corrente, cheque ou vale postal.

II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados. III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes. I - as pessoas referidas no artigo anterior.

I - quando a lei assim o determine.

LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

III - sendo caso: Codigo - o pagamento. I graduacao em bioquimica em moeda corrente, cheque ou vale postal. IV - na ordem decrescente dos montantes. II - pelo protesto judicial. III - por qualquer ato judicial 174 constitua tributario mora o devedor. Nacional - a artigo. A anistia pode ser concedida: IV - os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais.

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local. II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes. I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças. I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.

II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita. III - as condições incompreensíveis ou contraditórias. III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade. I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem.

2 comentarios
  1. Théo:

    Somente a lei pode estabelecer: II - o industrial ou quem a lei a ele equiparar;. IV - os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais;.

  2. Maria Sophia:

    I - a analogia;. I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;. III - sendo caso: