Fdci portal do aluno

Publicado by Cauã

Dispõe sobre o funcionamento dos SAC — Serviço de Atendimento ao Consumidor, das Empresas prestadoras de serviço de telefonia móvel e fixo. Dispõe e assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola estadual mais próxima de sua residência.

Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, piso salarial para os advogados em exercício profissional na iniciativa privada. Altera o inciso IV do art.

Acrescenta o inciso XX, ao art. Altera os valores referidos no art.

Altera a toponímia do município de Presidente Kubitschek que passa a se chamar de Serra Caiada. Dispõe sobre o subsídio mensal dos membros da Magistratura Estadual e determina providências pertinentes. Altera a Lei n. Altera a Lei Estadual n.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos hoteleiros identificarem crianças e adolescentes hospedadas. Disciplina, no Estado do Rio Grande do Norte, sobre o disposto no art. Dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado.

Lei retificada em Dispõe sobre o funcionamento dos SAC — Serviço de Atendimento ao Consumidor, das Empresas prestadoras de serviço de telefonia móvel e fixo. Dispõe e assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola estadual mais próxima de sua residência. Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, piso salarial para os advogados em exercício profissional na iniciativa privada. Altera o inciso IV do art. Acrescenta o inciso XX, ao art.

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